Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto

Organização Curricular do Ensino Básico para o ano lectivo 2011/2012

Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.